Crimes eleitorais

Boca de urna (art. 39, § 5°, da Lei n. 9.504/97), calúnia eleitoral (art. 324, § 1°, do Código Eleitoral), compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral), derramamento de santinhos (art. 39, §5°, inc. III, da Lei n. 9.504/97), difamação eleitoral (art. 325 do Código Eleitoral), divulgação de fatos inverídicos (art. 323 do Código Eleitoral), falsidade eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral), injúria eleitoral (art. 326 do Código Eleitoral), promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais (art. 296 do Código Eleitoral), propaganda eleitoral – uso de frases e slogans de governo ( art. 40 da Lei n. 9.504/97), transporte de eleitores
Boca de urna (art. 39, § 5°, da Lei n. 9.504/97)
Boca de urna (art. 39, § 5°, da Lei n. 9.504/97)
Calúnia eleitoral (art. 324, § 1°, do Código Eleitoral)
Calúnia eleitoral (art. 324, § 1°, do Código Eleitoral)
Compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral)
Compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral)
Derramamento de santinhos (art. 39, §5°, inc. III, da Lei n. 9.504/97)
Derramamento de santinhos (art. 39, §5°, inc. III, da Lei n. 9.504/97)
Difamação eleitoral (art. 325 do Código Eleitoral)
Difamação eleitoral (art. 325 do Código Eleitoral)
Divulgação de fatos inverídicos (art. 323 do Código Eleitoral)
Divulgação de fatos inverídicos (art. 323 do Código Eleitoral)
Falsidade ideológica eleitoral/ caixa 2 (art. 350 do Código Eleitoral)
Falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral), caixa 2
Injúria eleitoral (art. 326 do Código Eleitoral)
Injúria eleitoral (art. 326 do Código Eleitoral)
Promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais (art. 296 do Código Eleitoral)
Promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais (art. 296 do Código Eleitoral)
Propaganda eleitoral – uso de frases e slogans de governo ( art. 40 da Lei n. 9.504/97)
Propaganda eleitoral – uso de frases e slogans de governo ( art. 40 da Lei n. 9.504/97)
Transporte de eleitores (art. 11, inc. III, c/c art. 5º, ambos da Lei n. 6.091/74)
Transporte de eleitores
Crimes eleitorais
Boca de urna (art. 39, § 5°, da Lei n. 9.504/97), calúnia eleitoral (art. 324, § 1°, do Código Eleitoral), compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral), derramamento de santinhos (art. 39, §5°, inc. III, da Lei n. 9.504/97), difamação eleitoral (art. 325 do Código Eleitoral), divulgação de fatos inverídicos (art. 323 do Código Eleitoral), falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral), injúria eleitoral (art. 326 do Código Eleitoral), promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais (art. 296 do Código Eleitoral), propaganda eleitoral – uso de frases e slogans de governo ( art. 40 da Lei n. 9.504/97), transporte de eleitores (art. 11, inc. III, c/c art. 5º, ambos da Lei n. 6.091/74)
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