Propaganda Partidária

Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária Gratuita - SisAntena

O uso do SisAntena foi estabelecido pela Portaria TRE-RS P n. 1.442, de 29 de outubro de 2022. Referido sistema foi desenvolvido pelo TRE-DF e cedido ao TRE-RS, passando a gerenciar os agendamentos de inserções de propaganda partidária gratuita no âmbito do Rio Grande do Sul.

 

O SisAntena é composto por três módulos:

1 - Módulo Externo: de uso dos partidos políticos. Permite aos representantes dos partidos políticos o agendamento das inserções das propagandas partidárias a partir do dia 1º.11 (relativa à veiculação no 1º semestre do ano seguinte) e do dia 10.05 (2º semestre de ano não eleitoral).

2 - Módulo Consulta Pública: disponível na internet. Possibilita a consulta atualizada do plano de mídia. Apresenta apenas as inserções já deferidas pelo TRE-RS. Não constam do plano os pedidos pendentes de julgamento.
(Obs.: o calendário de inserções nacionais deve ser consultado na página do TSE.)

3 - Módulo Interno é exclusivo da Justiça Eleitoral.

Guia do usuário: Acesse o guia do usuário para obter informações sobre o sistema.

 

Calendário de inserções regionais:

Calendário de inserções regionais - 1º semestre de 2022.

Calendário de inserções regionais - 1º semestre de 2023 (em andamento - ver Módulo Consulta Pública).

Obs.: o calendário de inserções nacionais deve ser consultado na página do TSE.

Em 4 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.291, de 3 de janeiro de 2022, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Resolução TSE n. 23.679 de 14 de fevereiro de 2022 - Regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções nos intervalos da programação normal das emissoras.

Portaria TSE n. 1.036, de 23 de outubro de 2022 - Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2023.

Portaria TRE-RS P n. 1.442, de 29 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o uso, em caráter experimental, do Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária Gratuita - SisAntena, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Lista de emissoras de rádio e de televisão do RS

Lista de emissoras de rádio e de televisão que informaram ao TRE-RS o meio de contato a ser utilizado pelos diretórios de partidos políticos para fins de reserva de espaço de propaganda partidária, nos termos do art. 12, caput e § 2º, da Res. TSE n. 23.679/22:

Art. 12. Incumbe ao órgão partidário ao qual for deferido o direito de veicular inserções comunicar às emissoras que escolher, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data designada para a primeira veiculação, seu interesse em que sua propaganda partidária seja por elas transmitida.
§ 1º [...]
§ 2º A comunicação a que se refere o caput deste artigo será acompanhada de cópia integral da decisão ou de cópia da certidão do julgamento que autorizar a veiculação, bem como do respectivo mapa de mídia, devendo o partido político, ainda, informar à emissora o endereço eletrônico por meio do qual poderá ser contactado e os dados das pessoas credenciadas para a entrega de mídias.

Lista de contatos de emissoras de rádio ( clique aqui )

Lista de contatos de emissoras de televisão ( clique aqui )

Obs.: As listagens não contemplam a totalidade de emissoras do Estado, mas apenas as que enviaram as informações.