Portal do Ministério Público Eleitoral

Legislação

Legislação Eleitoral, Normas do TRE-RS, Legislação Compilada (TSE) e CNJE (Consolidação Normativa Judicial Eleitoral.

Jurisprudência

Pesquisa de Jurisprudência, Ementário Temático Anotado – EmTema, Lei Julgada Eleitoral – LEJU, Consultas julgadas pelo TRE-RS e Reforma de Julgados.

Eleições

Resultados, calendário eleitoral, enfrentamento à desinformação, estatísticas e Guia Segurança do Voto.

Juízo de Cooperação

Acesso ao Serviço de Cooperação Judiciária e à base de conhecimento das orientações já emitidas pelo Juízo de Cooperação do TRE-RS.

Sistemas e Configurações de Acesso

SEI, Contracheque e Comprovante de Rendimentos e Duplo Fator de Autenticação.

    Publicações Oficiais

    DJE – Diário de Justiça Eletrônico, Mural Eletrônico e Sessões.

    Processo Judicial Eletrônico

    • Acesso ao Sistema PJe (ZEs - TRE-RS – TSE)

                         Zonas Eleitorais do RS

                         TRE-RS

                         TSE

    Capacitações e Biblioteca Digital

    Cursos ministrados pelo TRE-RS, Vídeos (produções audiovisuais do TRE-RS e Biblioteca Digital Saraiva.

    • AVA – EJERS
      Acesso aos cursos ministrados pelo TRE-RS na modalidade de Ensino a Distância.

    Juízos Eleitorais

    • Resolução TRE-RS nº 412/2023 - Atualiza as normas relativas ao exercício da jurisdição em primeiro grau, no âmbito da Circunscrição Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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    Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
    Edifício Sede - Joaquim Francisco de Assis Brasil
    Rua Sete de Setembro, 730 - Centro Histórico- Porto Alegre/RS
    CEP: 90010-190 - CNPJ: 05.885.797/0001-75
    Fone: +55 (51) 3294-9000

    Atendimento ao eleitor - Fone: 148 (todo o Estado)

    Ícone Protocolo Administrativo

    Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento - Clique para Localizar.

    Acesso rápido