Transparência e Prestação de Contas do TRE-RS

TRANSPARÊNCIA:



PRESTAÇÃO DE CONTAS:

Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU n. 84, de 22 de abril de 2020


  • Informações

a) Objetivos, metas e indicadores de desempenho: definidos para o exercício e os resultados alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão do TRE-RS, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior.

b) Valor Público: definido em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício pelo TRE-RS, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros.

c) Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas: realizadas pelo TRE-RS para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

d) Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes: informações, endereços, telefones das unidades do TRE-RS e horários de atendimento ao público.

e) Programas, projetos, ações, obras e atividades: indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício.

f) Repasses ou as transferências de recursos financeiros.

g) Execução orçamentária e financeira detalhada.

h) Licitações realizadas e em andamento: por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados pelo TRE-RS e notas de empenho.

i) Remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público: incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada.

j) Contato da autoridade de monitoramento: designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

  • Demonstrações Contábeisexigidas pelas normas aplicáveis ao TRE-RS, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade;
  • Relatório de Gestão: apresentado na forma de relato integrado da gestão do TRE-RS, segundo orientações contidas em ato próprio do TCU.
  • Rol de Responsáveis: informações atualizadas sobre a identificação dos responsáveis pela gestão de recursos públicos no TRE-RS.