Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto
A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS) é vinculada à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE–RS) e tem por finalidades:
- a atualização e a especialização continuada ou eventual em Direito, notadamente o Eleitoral, para magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral, admitida a participação de profissionais da área de Direito, acadêmicos, servidores públicos de outros órgãos e público em geral interessado na matéria;
- o desenvolvimento de ações de difusão da memória institucional e de projetos de educação para a cidadania política;
- o desenvolvimento de ações de estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica em matérias de interesse da Justiça Eleitoral;
- promover ações de educação profissional, com vistas à formação, atualização e aperfeiçoamento contínuo dos servidores e dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
A EJERS tem como missão: "Promover educação inovadora no âmbito da Justiça Eleitoral, fortalecer valores democráticos e estimular a participação cidadã"
Sua visão de futuro é: "Ser reconhecida como escola judiciária eleitoral protagonista de transformação cultural"
Suas ações, projetos e programas são orientados pelos seguintes valores: ética, humanismo, democratização, economicidade, colaboração, eficácia, inovação, transparência, acessibilidade, respeito e responsabilidade social.
Suas atividades acontecem por meio de cursos, concursos, congressos, seminários, palestras, publicações, cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, debates, grupos de estudos, atividades socioeducativas, dentre outras.
A EJERS executa as políticas, diretrizes e estratégias gerais estabelecidas pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE).
A EJERS foi instituída pela Resolução TRE-RS n. 201/2010 e instalada no dia 25 de junho de 2010, com o objetivo de promover o conhecimento nas áreas de interesse da Justiça Eleitoral.
Em 2016, a Resolução TSE n. 23.620/2020 reorganizou a estrutura e as atribuições das Escolas Judiciárias Eleitorais. A Resolução n. 02/2025, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), também conferiu às Escolas Eleitorais dos Tribunais Regionais a missão de promoção capacitação em Direito Eleitoral a magistrados em sua formação inicial, continuada e prévia ao vitaliciamento.
Com a edição da Resolução TRE-RS n. 364/2021, a EJERS passou a ser nomeada como “Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto". A homenagem é um reconhecimento ao importante legado deixado pelo jurista Paulo Brossard de Souza Pinto (1924-2015), que, além de sua impressionante carreira jurídica e política, foi um ferrenho defensor da democracia e da existência da Justiça Eleitoral para a consecução dos ideais democráticos. Brossard atuou como advogado, magistrado, professor, deputado estadual, deputado federal e senador, ocupando posteriormente os cargos de ministro da Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por fim, a atualmente a Escola observa as normas previstas em seu Regimento Interno, estabelecido pela Resolução TRE-RS n. 427/2024:
Diretoria e Coordenadoria
Diretor da EJERS: Iris Helena Medeiros Nogueira
Coordenadora: Renata Pochmann Simoni
As competências do Diretor, da Coordenadora e das Seções da Escola Judiciária Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto estão previstas no Regimento Interno da EJERS. Atualizado pela Resolução TRE-RS n. 418/2024.
Estrutura administrativa
- Coordenadoria;
- Seção de Aperfeiçoamento Jurídico e Estudos Eleitorais - SEAJE;
- Seção de Programas Institucionais – SPINS;
- Núcleo de Mídias.
A organização administrativa, a competência e as atribuições das unidades que compõem a estrutura da EJERS são definidas no Regulamento Interno da Secretaria do TRE–RS.
A Justiça Eleitoral é responsável pela condução das Eleições no Brasil, desde 24 de fevereiro de 1932, quando instituída pelo primeiro Código Eleitoral Brasileiro, que passou a regulamentar as eleições no país.
Segundo o Plano Estratégico do TSE (2021-2026), a missão da Justiça Eleitoral é promover a cidadania e garantir a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional, a fim de fortalecer a democracia.
Para tanto, os programas de educação para a cidadania são desenvolvidos pela Escola Judiciária Eleitoral de cada Tribunal Regional Eleitoral.
Aqui no TRE-RS, a EJERS desenvolve três programas institucionais ligados à promoção da cidadania:
Ouvidoria - SIC
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?