Prestação de contas

Endereço da Secretaria de Auditoria Interna (SAI) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, (para correspondência) Rua Duque de Caxias, 350 - Protocolo Centro - Porto Alegre/RS, e (Localização física) Av. Padre cacique, 96 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS.

Os servidores da SEAPA (Seção de Auditoria de Contas Partidárias) estão realizando trabalho remoto conforme Resolução TRE-RS 341/2020. Para contato ou agendamento de videoconferência sobre Prestação de Contas Partidária Anual utilize o e-mail seapa@tre-rs.jus.br ou telefone (051) 3294-8459 das 12 as 19 horas.

Atenção: a entrega da Prestação de Contas Partidária Anual do exercício de 2020 deverá ser feita até o dia 30/06/2021. O TSE informa aos prestadores de contas que após o dia 06/06/2021 o encerramento de 2020 no SPCA estará liberado e o Processo Judicial Eletrônico será autuado de forma automática. Sendo assim, os partidos políticos não deverão gerar processos de prestação de contas de 2020 de forma manual no PJE.

EXERCÍCIOS 2016 a 2020

Plano de Contas dos Partidos Políticos (TSE)

O Plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 926, de 17/10/2018 republicada no Diário de Justiça Eletrônico em 13/02/2019.

Encerramento no Sistema de Prestação de Contas Partidárias Anuais (TSE)
TSE disponibilizou manual do módulo de encerramento do exercício no SPCA.

Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)

O TSE disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos a partir de 2017: Perguntas Frequentes, Guia do Usuário e Acesso ao Sistema.

Problemas no acesso ao SPCA (TSE)? clique aqui

Contato: seapa@tre-rs.jus.br

Telefone: (051) 3294-8459

Resolução TSE n. 23.604/2019 (Resolução de mérito para o exercício de 2020 e posteriores)

Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Ficam revogadas as Resoluções TSE n. 23.428/2014 e 23.546/2017, sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2018 e 2019, na forma do art. 65.

Resolução TSE n. 23.546/2017 (Resolução de mérito para os exercícios de 2019 e 2018)

Revoga a Resolução TSE nº 23.464/2015, sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2016 e 2017, na forma do art. 65, § 3º. As prestações de contas relativas ao exercício de 2018 deverão ser examinadas de acordo com as regras previstas nesta resolução e nas que a alterarem.

Recibos de doações

A Resolução TSE nº 23.464/2015, publicada no DJE de 11 de fevereiro de 2016, estabelece, em seu art. 11, que os partidos políticos são obrigados a emitir recibo para cada doação recebida de pessoa física com a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral.

Modelos de 2016 - peças das prestações de contas

Modelos até 2017 - peças das prestações de contas

EXERCÍCIOS 2004 A 2015

Legislação 2004 a 2015
Normas e instruções para a prestação de contas anual.

Modelos de 2015 - peças das prestações de contas

Modelos até 2014 - peças das prestações de contas

Os servidores da SEACE (Seção de Auditoria de Contas Eleitorais) estão realizando trabalho remoto conforme Resolução TRE-RS 341/2020. Para contato sobre Prestação de Contas Eleitoral utilize o e-mail seace@tre-rs.jus.br ou telefone (051) 3294-8338 das 12 as 19 horas.

Divulgação de Contas Eleitorais (TSE)

Legislação e informações para a prestação de contas dos partidos e candidatos, referente as Eleições.

Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)

A Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2017 e de anos posteriores.

Seu uso é disciplinado no art. 29 da Resolução-TSE nº 23.604, de 17 de dezembro de 2019:

Art. 29. O processo de prestação de contas partidárias tem caráter jurisdicional e deve ser composto das informações declaradas no sistema SPCA e dos documentos juntados nos autos da prestação de contas.

Manual do sistema:

Guia do usuário (atualizado em 18.6.2021)

Dicas de utilização:

Na troca de direção partidária, antes de atualizar o SGIP, entre no SPCA e atualize os dados cadastrais do novo presidente.

No cadastro do e-mail do presidente utilize um e-mail institucional, exemplo: municipio@partido.com.br e no e-mail alternativo utilize o e-mail do partido regional. Lembre-se que é pelo e-mail a recuperação de senha.

Problemas de acesso?

O SPCA trabalha integrado com outros sistemas, como o CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil (RFB), o Cadastro Eleitoral (ELO) e o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).

Seguem soluções mais frequentes para acesso ao sistema:

1) Problema: O SPCA reporta falha de comunicação com os sistemas da RFB, ELO ou SGIP.

Solução: tentar novamente após cinco minutos.

2) Problema: O sistema reporta divergência dos dados com o SGIP.

Solução: Caso o CNPJ do partido não esteja informado no SGIP, deve-se incluir o CNPJ no SGIP. Se o presidente na composição mais recente do partido não é a mesma cadastrada no SPCA, o partido regional deve atualizar o SGIP e após solicitar nova senha do SPCA pelo e-mail pcontas@tre-rs.jus.br. Caso o partido não consiga atualizar o SGIP deve solicitar orientação pelo e-mail sepep@tre-rs.jus.br.

3) Problema: O presidente não lembra a senha.

Solução: Na tela de login, utilizar a funcionalidade “Esqueci minha senha”. Caso não lembre o e-mail cadastrado, solicite uma dica ao e-mail pcontas@tre-rs.jus.br.

4) Problema: O presidente não lembra o e-mail cadastrado para fins de utilização da funcionalidade de ”Esqueci minha senha”.

Solução: Solicita-se entrar em contato com o diretório estadual e este solicitará alteração do e-mail cadastrado e nova senha pelo e-mail pcontas@tre-rs.jus.br

Vídeos tutoriais sobre a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) estão disponibilizados no Youtube - Canal TRE Gaúcho.

Contato: seapa@tre-rs.jus.br

Chefe da Seção: Luciano Gomes Dias

Ramal: 3294-8459

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