Suporte técnico em prestações de Contas Eleitorais:  Rua Sete de Setembro, 730, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre.

Para contato sobre Prestação de Contas Eleitoral utilize o e-mail seace@tre-rs.jus.br ou telefone (51) 3294-8338 das 12 às 19 horas de segunda a sexta-feira. Contato com a Coordenadoria de Auditoria de Contas Partidárias e Eleitorais, e-mail: coape@tre-rs.jus.br ou os telefones (51) 3294-8336 ou (51) 3294-9303, balcão virtual (51) 991977438 das 12 as 19 horas de segunda a sexta.

Divulgação de Contas Eleitorais (TSE)

Legislação e informações para a prestação de contas dos partidos e candidatos, referente as Eleições.

Eleições 2024

Eleições 2022

Eleições 2020

Eleições 2018

Eleições 2016

Eleições 2014

Regularização de contas 2002 a 2014 (SRO)

A regularização de prestações de contas julgadas não prestadas das eleições de 2002 a 2014 é feita exclusivamente pelo sistema SRO (Sistema de Regularização de Omissão). Os sistemas SPCE destas eleições foram descontinuados. 

Matérias sobre as eleições de 2024

1) Como o financiamento coletivo vai funcionar nas eleições de 2024?

2) Conheça as datas mais importantes e se prepare para o pleito como eleitor ou candidato

VÍDEOS

VÍDEO - "Live -  SPCE e aspectos técnicos da arrecadação e gastos na Prestação de Contas nas Eleições de 2024." transmitido em 09/08/2024.  ✔ link para o you tube.

VÍDEO  "Live Prestação de Contas Eleitorais - Novidades e Aspectos Polêmicos". transmitido em 21/10/2022.  ✔ link para o you tube.

VÍDEO - Programa Confirma - Prestações de Contas Eleitorais. O que são as prestações de contas eleitorais e qual sua regulamentação? Quantos candidatos deverão prestar contas em 2024 no RS? Os partidos também devem prestar contas de campanhas eleitorais Quais os prazos para entregar as prestações de contas eleitorais? transmitido em 28/10/2024.  ✔ link para o you tube.

Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)

A Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2017 e de anos posteriores.

Seu uso é disciplinado no art. 29 da Resolução-TSE nº 23.604, de 17 de dezembro de 2019:

Art. 29. O processo de prestação de contas partidárias tem caráter jurisdicional e deve ser composto das informações declaradas no sistema SPCA e dos documentos juntados nos autos da prestação de contas.

Manual do sistema:

• Guia do usuário(atualizado em 05.02.2025)

Dicas de utilização:

Na troca de direção partidária, antes de atualizar o SGIP, entre no SPCA e atualize os dados cadastrais do novo presidente.

No cadastro do e-mail do presidente utilize um e-mail institucional, exemplo: municipio@partido.com.br e no e-mail alternativo utilize o e-mail do partido regional. Lembre-se que é pelo e-mail a recuperação de senha.

O SPCA - Sistema de Prestação de Contas Anual é on-line e a cada exercício é necessário realizar a qualificação do presidente do partido.

Problemas de acesso?

O SPCA trabalha integrado com outros sistemas, como o CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil (RFB), o Cadastro Eleitoral (ELO) e o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Se o partido não estiver vigente no SGIP o presidente anterior não terá acesso, só o presidente Regional do Partido.

Seguem soluções mais frequentes para acesso ao sistema:

1) Problema: O SPCA reporta falha de comunicação com os sistemas da RFB, ELO ou SGIP.

Solução: Tentar novamente após cinco minutos.

2) Problema: O sistema reporta divergência dos dados com o SGIP.

Solução: Verifique se o CNPJ do partido está informado no SGIP e se a pessoa informada tem o status de presidente na composição mais recente do partido.

3) Problema: O presidente não lembra a senha.

Solução: Na tela de login, utilizar a funcionalidade “Esqueci minha senha”. Neste caso será enviada uma nova senha para o e-mail que está previamente cadastrado pelo partido.

4) Problema: O presidente não lembra o e-mail cadastrado para fins de utilização da funcionalidade de ”Esqueci minha senha” ou não tem acesso ao e-mail cadastrado. 

Solução: No caso de diretório municipal solicita-se entrar em contato por e-mail com o cartório eleitoral para a alteração do e-mail cadastrado e recuperação de senha. Clique aqui para localizar o Cartório Eleitoral.

No caso de diretório estadual o contato é pelo e-mail seapa@tre-rs.jus.br.

Vídeos tutoriais sobre a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) estão disponibilizados no Youtube.

Contato: seapa@tre-rs.jus.br 

Chefe da Seção: Gislaine Alves dos Santos

Ramal: 51 3294-8459 / 51 3294-9309

Sistema de Prestação de Contas Anuais - SPCA Cadastro

Lista de vídeos que apresenta informações detalhadas sobre a operação do Sistema de Prestação de Contas Anuais

Sistema de Divulgação das Prestações de Contas anuais - DivulgaSPCA

Nestes vídeos ensinamos a acessar as informações detalhadas sobre as prestações de contas anuais enviadas à Justiça Eleitoral por todos os diretórios partidários.