Prestação de contas

Endereço da Secretaria de Auditoria Interna (SAI) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, (para correspondência) Rua Duque de Caxias, 350 - Protocolo Centro - Porto Alegre/RS, e (Localização física) Av. Padre cacique, 96 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS.

Os servidores estão realizando trabalho remoto conforme Resolução TRE-RS 341/2020. Para contato sobre Prestação de Contas utilize o e-mail pcontas@tre-rs.jus.br ou telefones (051) 3294-8338 das 12 as 19 horas.

 

EXERCÍCIOS 2016 a 2019

Plano de Contas dos Partidos Políticos

Novo Plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 926, de 17/10/2018 republicada no Diário de Justiça Eletrônico em 13/02/2019.

Encerramento no Sistema de Prestação de Contas Partidárias Anuais 
TSE disponibilizou manual do módulo de encerramento do exercício no SPCA.

Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
O TSE disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos a partir de 2017: Perguntas Frequentes, Guia do Usuário e Acesso ao Sistema.

Problemas no acesso ao SPCA? clique aqui

 

Resolução TSE n. 23.604/2019

Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.  Ficam revogadas as Resoluções TSE n. 23.428/2014 e 23.546/2017, sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2018 e 2019, na forma do art. 65.

Resolução TSE n. 23.546/2017

Revoga a Resolução TSE nº 23.464/2015, sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2016 e 2017, na forma do art. 65, § 3º. As prestações de contas relativas ao exercício de 2018 deverão ser examinadas de acordo com as regras previstas nesta resolução e nas que a alterarem.

Recibos de doações

A Resolução TSE nº 23.464/2015, publicada no DJE de 11 de fevereiro de 2016, estabelece, em seu art. 11, que os partidos políticos são obrigados a emitir recibo para cada doação recebida de pessoa física com a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral.

Modelos de 2016 - peças das prestações de contas

Modelos até 2017 - peças das prestações de contas

 

EXERCÍCIOS 2004 A 2015

Legislação 2004 a 2015 
Normas e instruções para a prestação de contas anual.

Modelos de 2015 - peças das prestações de contas

Modelos até 2014 - peças das prestações de contas

 

 

Órgãos Públicos - "Layout" do arquivo em CSV - Exercício de 2019.

Instrução aos órgãos que receberam ofício para geração da lista de pessoas físicas que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, ou cargo ou emprego público temporário

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Divulgação de Contas Eleitorais

Legislação e informações para a prestação de contas dos partidos e candidatos, referente as Eleições.

Eleições 2020

Eleições 2018

Eleições 2016 

Eleições 2014

Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)

A Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2017 e de anos posteriores.

Manual do sistema:


Dicas de utilização:

Na troca de direção partidária, antes de atualizar o SGIP, entre no SPCA e atualize os dados cadastrais do novo presidente.

No cadastro do e-mail do presidente utilize um e-mail institucional, exemplo: municipio@partido.com.br e no e-mail alternativo utilize o e-mail do partido regional. Lembre-se que é pelo e-mail a recuperação de senha.


Problemas de acesso?

O SPCA trabalha integrado com outros sistemas, como o CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil (RFB), o Cadastro Eleitoral (ELO) e o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).

 

Seguem soluções mais frequentes para acesso ao sistema:

1) Problema: O SPCA reporta falha de comunicação com os sistemas da RFB, ELO ou SGIP.

Solução: tentar novamente após cinco minutos.

 

2) Problema: O sistema reporta divergência dos dados com o SGIP.

Solução: Caso o CNPJ do partido não esteja informado no SGIP, deve-se incluir o CNPJ no SGIP. Se o presidente na composição mais recente do partido não é a mesma cadastrada no SPCA, o partido regional deve atualizar o SGIP e após solicitar nova senha do SPCA pelo e-mail pcontas@tre-rs.jus.br. Caso o partido não consiga atualizar o SGIP deve solicitar orientação pelo e-mail sepep@tre-rs.jus.br. 

 

3) Problema: O presidente não lembra a senha.

Solução: Na tela de login, utilizar a funcionalidade “Esqueci minha senha”. Caso não lembre o e-mail cadastrado, solicite uma dica ao e-mail pcontas@tre-rs.jus.br.

 

4) Problema: O presidente não lembra o e-mail cadastrado para fins de utilização da funcionalidade de ”Esqueci minha senha”.

Solução: Solicita-se entrar em contato com o diretório estadual e este solicitará alteração do e-mail cadastrado e nova senha pelo e-mail pcontas@tre-rs.jus.br


Vídeos tutoriais sobre a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) estão disponibilizados no Youtube - Canal TRE Gaúcho.


Recolhimento de sobras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Eleições 2020

Vídeo tutorial de como gerar Guia de Recolhimento da União (GRU) para sobras de Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas Eleições 2020.

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE Cadastro - Eleições 2020

Lista de vídeos em que ensinamos os prestadores de contas a acessar e preencher o sistema SPCE Cadastro para as Eleições 2020.

Principais aspectos e inovações da Resolução TSE n. 23.607/2019 - Eleições 2020 

Arrecadando por Financiamento Coletivo nas Eleições 2020

Apresenta-se em vídeo as peculiaridades do financiamento coletivo ou crowdfunding.

Fundo Especial de Financiamento para Campanha- Orientações para as Eleições 2020

Neste vídeo é apresentada a referida modalidade de arrecadação bem como as suas peculiaridades.

Limites de Doação para Campanha Eleitoral - Resolução 23.607/2019 - Eleições 2020

Neste vídeo apresentamos os limites de doação para campanhas eleitorais nas eleições 2020.

Sistema de Prestação de Contas Anuais - SPCA Cadastro

Lista de vídeos que apresenta informações detalhadas sobre a operação do Sistema de Prestação de Contas Anuais

Sistema de Divulgação das Prestações de Contas anuais - DivulgaSPCA

Nestes vídeos ensinamos a acessar as informações detalhadas sobre as prestações de contas anuais enviadas à Justiça Eleitoral por todos os diretórios partidários.

Sistema DivulgaCandContas

Lista de vídeos com informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral bem como sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais SPCE Cadastro - Eleições 2018

Lista de vídeos que ensinam os prestadores de contas a utilizar o Sistema de Prestação de Contas Eleitoral - Eleições 2018