Processo Judicial Eletrônico - PJe
Processo Judicial EletrônicoClique nos links abaixo para acessar o sistema PJe e suas principais funções. | |
|---|---|
ZE (1º Grau) |
TRE-RS (2º Grau) |
|---|---|
|
|
|
TSE | |
Importante:
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) alerta as advogadas e os advogados que as petições endereçadas aos juízes eleitorais deverão ser enviadas exclusivamente pelo sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) de primeiro grau, utilizado nas zonas eleitorais, e que as petições endereçadas ao TRE-RS deverão ter seu encaminhamento ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) de segunda instância.
Plantão judiciário para medidas urgentes : a Portaria TRE-RS P n. 1.207/22 , regulamenta o funcionamento do plantão judiciário perante a Secretaria do TRE-RS (2º Grau), bem como a necessidade de o interessado comunicar durante o horário de funcionamento do plantão ou expediente normal a propositura ou a iminência de requerimento de medida judicial urgente por meio de canal disponível no Balcão Virtual - Secretarias .
Para problemas técnicos ou dúvidas sobre a utilização do sistema PJe acesse "Suporte e Instruções".
Principais normas aplicáveis:
Dispõe sobre a propositura e a tramitação de ações penais, inquéritos policiais e procedimentos criminais diversos por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Dispõe sobre a utilização obrigatória do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais.
Institui sobre digitalização, os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para a propositura e a tramitação das ações originárias nas classes Ação Cautelar, Habeas Data, Habeas Corpus, Mandado de Injunção e Mandado de Segurança.
Portaria TSE n. 394/2015 (formato PDF)
Define os perfis disponíveis e as funcionalidades a eles vinculadas, no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.
Institui o Grupo de Gerenciamento de Mudanças do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução TSE n. 23.417/2014, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico no âmbito desta Corte.
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.
NORMAS DO TRE-RS
Portaria TRE-RS P n. 1.206/2022
Regulamenta o peticionamento, a reativação, a consulta, a carga e a extração de cópias dos processos físicos arquivados.
Regulamenta a utilização obrigatória do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe – no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Portaria Conjunta P-CRE n. 4/2019
Dispõe sobre a tramitação de procedimentos criminais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e dá outras providências.
Portaria Conjunta P-CRE n. 3/2019
Determina a conversão dos processos judiciais em trâmite em suporte físico para o meio digital, no âmbito das zonas eleitorais e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera a forma de comunicação de atos judiciais praticados no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, atualiza práticas cartorárias e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Regulamenta a implantação de novas classes processuais no Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Nomeia a nova composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral - PJe, e dá outras providências.
Resolução TRE-RS n. 273/2016 - Revogada
Regulamenta a utilização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no segundo grau da Justiça Eleitoral, regula os parâmetros para emprego de outros meios eletrônicos, atualiza práticas cartoriais em razão da Lei n. 13.105/15 e dá outras providências.
Despacho determinando, no PJe, a adoção da Resolução TSE n. 23.478/16
SUPORTE
Para problemas técnicos ou dúvidas sobre a utilização do sistema:
- suportepje@tre-rs.jus.br
- Assessoria de Administração do Sistema Processo Judicial Eletrônico - Tel: +55 51 99309-1535
- Horário de atendimento: das 12h às 19h, em dias úteis.
- Manual do Advogado
- Manual do Usuário sem Advogado ou Representante
- Manual de Representantes (Procuradoria, Defensoria, Promotoria)
- Manual do advogado (TSE) (formato PDF)
- Manual do Processo Judicial Eletrônico (TSE - Comissão PJe)
- Manual do Processo Judicial Eletrônico – OAB (formato PDF)
Ouvidoria - SIC
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?