Processo Judicial Eletrônico - PJe

Processo Judicial EletrônicoClique nos links abaixo para acessar o sistema PJe e suas principais funções. | |
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ZE (1º Grau) |
TRE-RS (2º Grau) |
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Autenticação de documentos do processo - PJe de 1º Grau TRE-RS Autenticação de documentos do processo - PJe de 2º Grau TRE-RS | |
TSE | |
Aviso: Execução de procedimento técnico no PJe
O TSE realizará a execução de procedimento técnico de Microssegmentação de Rede do sistema PJe em 21.3.026 (sábado), com início às 9h e encerramento previsto para 22.3.2026 (domingo), às 9h, período em que poderá ocorrer indisponibilidade ou instabilidade no acesso ao sistema e às suas integrações.
Sistema PJe passa a exigir duplo fator de autenticação para o seu acesso a usuários e usuárias externos:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisou a política de autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo de reforçar a segurança dos serviços digitais do Poder Judiciário. A medida atende à Portaria CNJ nº 140/2024, que estabelece a obrigatoriedade do uso de MFA como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais considerados sensíveis.
A partir de 27 de outubro de 2025, a autenticação no sistema PJe da Justiça Eleitoral passará a exigir a utilização de um aplicativo autenticador, como Google Authenticator ou FreeOTP, em substituição ao recebimento de códigos de uso único por e-mail. Dessa forma, será necessário instalar previamente um desses aplicativos de autenticação no smartphone antes de acessar o PJe.
O fluxo de autenticação para acesso ao PJe com certificado digital funcionará da seguinte forma:
1. O usuário realiza a autenticação no PJe com seu certificado digital;
2. No primeiro acesso, será apresentado um QR Code para leitura no aplicativo autenticador (Google Authenticator ou FreeOTP), que deverá estar previamente instalado no smartphone;
3. Em seguida, será necessário informar o código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo de autenticação (mencionado no passo 2) para concluir o acesso.
Nos acessos seguintes, o usuário deverá seguir apenas os passos 1 e 3, pois a configuração exigida no passo 2 (leitura do QR Code) será realizada apenas uma vez, no primeiro acesso.
Em caso de dúvidas ou dificuldades no procedimento de acesso ao PJe, envie um e-mail para aspje@tre-rs.jus.br.
Importante:
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) alerta as advogadas e os advogados que as petições endereçadas aos juízes eleitorais deverão ser enviadas exclusivamente pelo sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) de primeiro grau, utilizado nas zonas eleitorais, e que as petições endereçadas ao TRE-RS deverão ter seu encaminhamento ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) de segunda instância.
Plantão judiciário para medidas urgentes : a Portaria TRE-RS P n. 1.207/22 , regulamenta o funcionamento do plantão judiciário perante a Secretaria do TRE-RS (2º Grau), bem como a necessidade de o interessado comunicar durante o horário de funcionamento do plantão ou expediente normal a propositura ou a iminência de requerimento de medida judicial urgente por meio de canal disponível no Balcão Virtual - Secretarias .
Para problemas técnicos ou dúvidas sobre a utilização do sistema PJe acesse "Suporte e Instruções".
Principais normas aplicáveis:
Dispõe sobre a propositura e a tramitação de ações penais, inquéritos policiais e procedimentos criminais diversos por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Dispõe sobre a utilização obrigatória do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais.
Institui sobre digitalização, os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para a propositura e a tramitação das ações originárias nas classes Ação Cautelar, Habeas Data, Habeas Corpus, Mandado de Injunção e Mandado de Segurança.
Portaria TSE n. 394/2015 (formato PDF)
Define os perfis disponíveis e as funcionalidades a eles vinculadas, no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.
NORMAS DO TRE-RS
Portaria TRE-RS P n. 1.206/2022
Regulamenta o peticionamento, a reativação, a consulta, a carga e a extração de cópias dos processos físicos arquivados.
Regulamenta a utilização obrigatória do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe – no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Portaria Conjunta P-CRE n. 4/2019
Dispõe sobre a tramitação de procedimentos criminais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e dá outras providências.
Portaria Conjunta P-CRE n. 3/2019
Determina a conversão dos processos judiciais em trâmite em suporte físico para o meio digital, no âmbito das zonas eleitorais e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Altera a forma de comunicação de atos judiciais praticados no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, atualiza práticas cartorárias e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Regulamenta a implantação de novas classes processuais no Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Despacho determinando, no PJe, a adoção da Resolução TSE n. 23.478/16
SUPORTE
Para problemas técnicos ou dúvidas sobre a utilização do sistema:
- suportepje@tre-rs.jus.br
- Assessoria de Administração do Sistema Processo Judicial Eletrônico - Tel: +55 51 993080483
- Horário de atendimento: das 12h às 19h, em dias úteis.
- Manual do Advogado
- Manual do Usuário sem Advogado ou Representante
- Manual de Representantes (Procuradoria, Defensoria, Promotoria)
- Manual do advogado (TSE) (formato PDF)
- Manual do Processo Judicial Eletrônico (TSE - Comissão PJe)
- Manual do Processo Judicial Eletrônico – OAB (formato PDF)

