Informações sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

Nos links abaixo é possível acessar os fundamentos, as definições, os princípios e requisitos que regem o tratamento de dados pessoais, bem como os direitos dos titulares de dados pessoais e as obrigações do Controlador, segundo a LGPD.

Fundamentos da Proteção de Dados
Definições
Princípios da LGPD
Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais
Direitos do Titular de Dados
Obrigações do Controlador

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

Ivo Antonio Guimarães Netto - Assessor de Segurança da Informação do TRE-RS

 Canais de acesso ao Encarregado:

I-  requisição eletrônica (preferencialmente) - em construção...
II- email - 
III- correspondência- Rua Duque de Caxias, 350, Centro, CEP 90010-280, Porto Alegre - RS.
IV- telefone: (51) 32948458 (de segunda a sexta-feira, no horário de 12 horas às 19 horas, exceto feriados)

Em construção...