Jurisprudência

Consultas julgadas pelo TRE-RS

Consultas julgadas pelo TRE-RS
Consultas 2016
Consultas julgadas pelo Pleno do TRE-RS em 2016.
Consultas 2017
Consultas julgadas pelo Pleno do TRE-RS em 2017.
Consultas 2018
Consultas julgadas pelo Pleno do TRE-RS em 2018.
Consultas 2019
Consultas julgadas pelo Pleno do TRE-RS em 2019.
Consultas 2020
Consultas julgadas pelo Pleno do TRE-RS em 2020.
Consultas julgadas pelo TRE-RS
Consultas julgadas pelo TRE-RS; consultas 2016; consultas 2017; consultas 2018; consultas 2019; consultas 2020.

Ementário Temático Anotado - EmTema

Abuso de poder
abuso de poder, abuso de poder político e de autoridade, abuso de poder econômico
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei n. 9.504/97)
Distribuição de combustível e vales-combustível, entrega de ranchos, dinheiro e vales-rancho, oferta de cargos públicos, oferta de terrenos públicos
Condutas vedadas a agentes públicos
Promoção pessoal, uso de bens e serviços públicos (art. 73, inc. IV, da Lei n. 9.504/97), publicidade institucional (art. 73, inc. VI, al. “b”, e inc. VII, da Lei n. 9.504/97), transferência de servidores em período eleitoral (art. 73, inc. V, da Lei n. 9.504/97), uso ou cessão de bens públicos (art. 73, inc. I, da Lei n. 9.504/97), uso ou cessão de servidores públicos (art. 73, inc. III, da Lei n. 9.504/97)
Crimes eleitorais
Boca de urna (art. 39, § 5°, da Lei n. 9.504/97), calúnia eleitoral (art. 324, § 1°, do Código Eleitoral), compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral), derramamento de santinhos (art. 39, §5°, inc. III, da Lei n. 9.504/97), difamação eleitoral (art. 325 do Código Eleitoral), divulgação de fatos inverídicos (art. 323 do Código Eleitoral), falsidade eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral), injúria eleitoral (art. 326 do Código Eleitoral), promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais (art. 296 do Código Eleitoral), propaganda eleitoral – uso de frases e slogans de governo ( art. 40 da Lei n. 9.504/97), transporte de eleitores
Direito Processual Eleitoral
Legitimidade, ilegitimidade, astreintes, citação, coisa julgada, impugnação de decisão em Poder de Polícia, intimação, litigância de má-fé, litisconsorte, matéria preclusa, nulidades, pedido, princípios, prova, ônus probatório, recurso, Reformatio in Pejus, supressão de instância, revelia, segredo de Justiça, suspeição
Direito Processual Penal Eleitoral
Emendatio Libelli, foro por prerrogativa de função, ilegitimidade passiva, prescrição, provas
Pesquisas e enquetes eleitorais
Pesquisas e enquetes eleitorais, divulgação em redes sociais, divulgação em whatsapp
Prestação de contas eleitorais - candidatos
Candidato - renúncia, captação e gastos ilícitos (art. 30-A, Lei n. 9.504/97), conta bancária, débito Eleitoral – ação anulatória, despesas, doador – capacidade econômica, prestação de contas, Proporcionalidade e Razoabilidade, receitas, sobras de campanha, teto de gastos
Prestação de contas eleitorais - partidos
Conta bancária – não abertura, prestação de Contas, Proporcionalidade e Razoabilidade, receitas, serviços contábeis e jurídicos, suspensão de registro de órgão partidário
Prestação de contas partidárias
Fundo Partidário – recebimento em período vedado, parcelamento de débito, receitas
Propaganda eleitoral
Difundir opinião favorável ou contrária a candidato (art. 45, inc. III, da Lei n. 9.504/97), direito de resposta, Poder de polícia, propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada
Registro de candidaturas
Condições de elegibilidade, cota de gênero, quota de gênero, desincompatibilização, inelegibilidades
Ementário Temático Anotado - EmTema
Abuso de poder, captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei n. 9.504/97), condutas vedadas a agentes públicos, crimes eleitorais, Direito Processual Eleitoral, Direito Processual Penal Eleitoral, pesquisas e enquetes eleitorais, prestação de contas eleitorais – candidatos, prestação de contas eleitorais – partidos políticos, prestação de contas partidárias, propaganda eleitoral, registro de candidaturas

Informes

InformeS
Serviço do TRE-RS que distribui legislação, jurisprudência e doutrina.

Lei Eleitoral Julgada - LEJU

Lei Eleitoral Julgada - LEJU
Lei Eleitoral Julgada - LEJU
Lei Eleitoral Julgada - LEJU
Lei Eleitoral Julgada. LEJU. Lei das Eleições. Lei 9.504/97

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