Consultas 2020
- 1. Consultas conhecidas
- 1.1. Ano eleitoral
1.1.1. Benefícios à população - estado de calamidade pública
1.1.2. Repasse financeiro à entidade filantrópica - estado de calamidade pública
- 1.2. Desincompatibilização
1.2.1. EC n. 107/2020 – rádio estrangeira em país limítrofe e programas transmitidos exclusivamente pela Internet.
1.2.2.Vice-prefeito
1.3. Infidelidade Partidária – perda de mandato – não permanência na lista de suplência da coligação
- 1.4. Partido político
1.4.1 . Diretório estadual – Lei n. 13.877/19 – sede fora da capital
1.4.2 . Doações - filiados a partido diverso daquele que recebe a doação
1.4.3. Doações recebidas - débito em conta do doador
1.5. Pesquisas eleitorais - utilização interna
1.6. Propaganda eleitoral antecipada – redes sociais – influencer digital – lives
- 2. Consultas parcialmente conhecidas
2.1. Ano eleitoral - aporte de recursos em transporte público - estado de calamidade pública
- 3. Consultas não conhecidas