Condutas vedadas a agentes públicos

Promoção pessoal, uso de bens e serviços públicos (art. 73, inc. IV, da Lei n. 9.504/97), publicidade institucional (art. 73, inc. VI, al. “b”, e inc. VII, da Lei n. 9.504/97), transferência de servidores em período eleitoral (art. 73, inc. V, da Lei n. 9.504/97), uso ou cessão de bens públicos (art. 73, inc. I, da Lei n. 9.504/97), uso ou cessão de servidores públicos (art. 73, inc. III, da Lei n. 9.504/97)
Promoção pessoal com uso de bens e serviços públicos (art. 73, inc. IV, da Lei n. 9.504/97)
Condutas vedadas a agentes públicos, promoção pessoal com uso de bens e serviços públicos (art. 73, inc. IV, da Lei n. 9.504/97)
Uso ou cessão de servidores públicos (art. 73, inc. III, da Lei n. 9.504/97)
Uso ou cessão de servidores públicos (art. 73, inc. III, da Lei n. 9.504/97)
Publicidade institucional (art. 73, inc. VI, al. “b”, e inc. VII, da Lei n. 9.504/97)
Publicidade institucional (art. 73, inc. VI, al. “b”, e inc. VII, da Lei n. 9.504/97)
Transferência de servidores em período eleitoral (art. 73, inc. V, da Lei n. 9.504/97)
Transferência de servidores em período eleitoral (art. 73, inc. V, da Lei n. 9.504/97)
Uso ou cessão de bens públicos (art. 73, inc. I, da Lei n. 9.504/97)
Uso ou cessão de bens públicos (art. 73, inc. I, da Lei n. 9.504/97)
Condutas vedadas a agentes públicos
Condutas vedadas a agentes públicos, estado de calamidade pública - benefícios à população, promoção pessoal com uso de bens e serviços públicos (art. 73, inc. IV, da Lei n. 9.504/97), publicidade institucional (art. 73, inc. VI, al. “b”, e inc. VII, da Lei n. 9.504/97), transferência de servidores em período eleitoral (art. 73, inc. V, da Lei n. 9.504/97), uso ou cessão de bens públicos (art. 73, inc. I, da Lei n. 9.504/97), uso ou cessão de servidores públicos (art. 73, inc. III, da Lei n. 9.504/97)
Estado de calamidade pública - benefícios à população
Condutas vedadas, Estado de calamidade pública, benefícios à população
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