Resoluções TRE-RS 2017
Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), para apurar prejuízos de pequeno valor ao Erário, decorrentes de bem público extraviado ou danificado.
Disciplina, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, o pagamento e o parcelamento de multas aplicadas em processos judiciais de natureza cível-eleitoral e o recolhimento de valores ao erário, apurados em prestação de contas de campanha eleitoral e de partidos políticos.
Disciplina, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, o pagamento e o parcelamento de multas aplicadas em processos judiciais de natureza cível-eleitoral e o recolhimento de valores ao erário, apurados em prestação de contas de campanha eleitoral e de partidos políticos.
Estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias no município de Ivoti.
Institui o "Programa Permanente de Capacitação de Magistrados" do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias no município de Paraí.
Transforma funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e altera a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Adota, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, a Resolução TSE n. 23.501/2016, que estabelece a Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral.
Regulamentação. Sistema de Petição Eletrônica. TSE. Prática de atos processuais. Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul
Altera a especialidade de cargo de Analista Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul.
Regulamenta a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Altera a Resolução TRE-RS n. 278/2016 e dispõe sobre a transformação de funções comissionadas.
Estabelece o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Altera a ementa e os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução TRE-RS n. 162/2006, e revoga a Resolução TRE-RS n. 146/2004.