Resoluções do TRE-RS - 2017
Altera a Resolução TRE-RS n. 277, de 27 de outubro de 2016.
Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), para apurar prejuízos de pequeno valor ao Erário, decorrentes de bem público extraviado ou danificado.
Resolução TRE-RS n. 298/2017 - REVOGADO
Disciplina, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, o pagamento e o parcelamento de multas aplicadas em processos judiciais de natureza cível-eleitoral e o recolhimento de valores ao erário, apurados em prestação de contas de campanha eleitoral e de partidos políticos.
Dispõe sobre o rezoneamento eleitoral no Estado do Rio Grande do Sul.
Estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias no município de Ivoti.
Institui o "Programa Permanente de Capacitação de Magistrados" do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias no município de Paraí.
Transforma funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e altera a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Resolução TRE-RS n. 292/2017 - REVOGADA
Adota, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, a Resolução TSE n. 23.501/2016, que estabelece a Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral.
Regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral para a prática de atos processuais no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Altera a especialidade de cargo de Analista Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul.
Resolução TRE-RS n. 289/2017 - REVOGADA
Regulamenta a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Altera dispositivos da Resolução TRE-RS n. 265, de 26 de maio de 2015.
Altera a Resolução TRE-RS n. 278/2016 e dispõe sobre a transformação de funções comissionadas.
Resolução TRE-RS n. 285/2017 - REVOGADA
Estabelece o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Altera a ementa e os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução TRE-RS n. 162/2006, e revoga a Resolução TRE-RS n. 146/2004.
Ouvidoria - SIC
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