PORTARIA Nº 2.754, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art.1º NOMEAR o candidato CASSIANO DE MOURA FERNANDES, classificado em 9º lugar na classificação da lista de candidatos negros em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374, de 02.04.2026, enquadrado nos limites autorizados no anexo II da Portaria TSE nº 229/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ
(Publicação: DOU n. 149, Seção 2, p. 89, 10.08.2026)