PORTARIA TRE-RS P N. 2765, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.
DEFINE O PLANTÃO JUDICIÁRIO NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS E NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 22.901, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições;
CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.608, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições;
CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.609, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições;
CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.760, de 03 de março de 2026, que estabelece o Calendário Eleitoral para as Eleições 2026;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa TRE-RS P n. 74, de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre jornada de trabalho, horário especial, controle de frequência, serviço extraordinário e banco de horas no âmbito da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul;
RESOLVE:
Art. 1º O plantão judiciário para o processamento e julgamento dos feitos referentes às Eleições Gerais de 2026 ocorrerá aos sábados, domingos e feriados, no âmbito dos cartórios eleitorais e da secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, conforme segue:
I - secretaria: no período compreendido entre 15 de agosto e 18 de dezembro de 2026;
II - cartórios eleitorais: no período compreendido entre 15 de agosto e a realização do pleito eleitoral, em primeiro ou segundo turno, se houver.
§ 1º Os Cartórios Eleitorais cujos juízos exercerão Poder de Polícia deverão realizar plantão aos sábados, domingos e feriados.
§ 2º Os Cartórios Eleitorais cujos juízos não exercerão Poder de Polícia poderão realizar plantão aos sábados.
Art. 2º Na secretaria do Tribunal e nos cartórios eleitorais, o plantão ocorrerá no horário das 12 às 17 horas, com duração de até 5 (cinco) horas por pessoa.
Art. 3º O plantão judiciário ocorrerá de forma presencial.
§1º Ficam autorizados os cartórios eleitorais a permanecerem de portas fechadas, ressalvados os dias designados para a realização do pleito, mantido o atendimento às partes, advogados(as), candidatos(as), partidos políticos, eleitores(as) e demais interessados(as) que comparecerem no horário de plantão.
§2º Para fins do disposto no parágrafo primeiro, deverá ser afixado no exterior do prédio, de forma visível a quem ali comparecer, aviso de que o cartório eleitoral estará em funcionamento, com o respectivo telefone para chamamento da servidora ou do servidor plantonista.
Art. 4º Em datas especiais, para cumprimento de prazos, conforme a regulamentação eleitoral, o horário e a duração dos plantões ocorrerão conforme orientações prévias expedidas pela Diretoria Geral.
Parágrafo único. Na véspera e no dia da Eleição, os plantões judiciários ocorrerão com duração de até 10 (dez) horas por pessoa e conforme a necessidade de serviço da unidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ,
PRESIDENTE.
(Publicação: DJE, n. 167, p. 4, 10.08.2026)