TERMO ADITIVO N. 01 AO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 05/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO N. 05/2025
PUBLICAÇÃO EM : 28/05/2026
TERMO ADITIVO N. 01
Pelo presente Termo Aditivo n. 01 ao Termo de Cooperação n. 05/2025 (processo SEI n. 0010455-23.2022.6.21.8000), cujo objeto é a cooperação técnica, científica e cultural entre os partícipes, visando ao intercâmbio de informações, dados e demais materiais de comunicação, para divulgação de conteúdo em programas de rádio e TV, reportagens jornalísticas ou boletins que abordem matérias de interesse público comprometidas com a divulgação do processo eleitoral e com a promoção do exercício do voto e da democracia, firmado entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, neste ato representada por seu Presidente, Deputado Sergio Peres, e que fica fazendo parte integrante e inseparável do referido instrumento, as partes contratantes convencionam, da melhor forma e para todos os efeitos de direito, prorrogar a vigência do termo de cooperação original, conforme a seguir estipulado:
CLÁUSULA 1 - Fica prorrogado o prazo de vigência do termo de cooperação original para vigorar de 06-8-2026 a 05-8-2027, nos termos da cláusula 6 do instrumento original, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, se houver interesse de ambas as partes.
CLÁUSULA 2 - Ratificam-se todas as demais cláusulas do termo de cooperação original.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no processo administrativo em epígrafe, no Sistema Eletrônico de Informações.
Desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez,
Pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
Deputado Sergio Peres,
Pela ASSEMBLEIA.
(Publicação: DJE, n. 115, p. 8, 28.05.2026)