PORTARIA TRE-RS P N. 2341, DE 16 DE MAIO DE 2025.

FIXA O VALOR DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DE DESLOCAMENTO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 9º, § 2º, da Instrução Normativa TRE-RS P n. 79/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar a quantia de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por quilômetro rodado, para fins de cálculo do valor do ressarcimento das despesas decorrentes de deslocamento rodoviário, tendo por base o preço médio de revenda da gasolina comum R$ 6,52 (seis reais e cinquenta e dois centavos/litro), dividido pelo consumo médio de 13 km/litro, nos últimos três meses (março, abril e maio/2025), no Estado do Rio Grande do Sul, conforme sítio da Agência Nacional de Petróleo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TRE-RS P n. 2108/2024.

DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 89, p. 3, 20.05.2025)