Requerimentos e certidões judiciais

A utilização dos modelos de formulários padrão disponibilizados neste espaço visa a facilitar procedimentos operacionais, bem como promover rápido acesso de partes e advogados à prestação jurisdicional, buscando o pronto atendimento de demandas e a facilidade da entrega de documentos e certidões.

São disponibilizados os seguintes formulários:

 

1) Requerimento de consulta a autos arquivados

Clique aqui para baixar o modelo de requerimento de consulta.

Destina-se a solicitar o acesso aos processos com trânsito em julgados e já arquivados no arquivo central do TRE-RS. O peticionante poderá levar os processos em carga, para fins de consulta e extração de cópias.

O requerimento poderá ser remetido diretamente ao e-mail .

Solicitamos o prazo de atendimento de 01 (um) dia útil para a disponibilização dos autos, os quais ficarão à disposição para retirada no balcão de atendimento da Secretaria Judiciária (Rua Duque de Caxias, 350, 10º andar, Porto Alegre/RS).

 

2) Requerimento de certidões expedidas pelo 2º Grau

Clique aqui para baixar o modelo de requerimento de certidão.

Este Requerimento destina-se a solicitar a expedição das seguintes certidões, utilizada para efeitos civis, especialmente concursos públicos ou porte de armas:

  • Certidão de antecedentes criminais eleitorais (1º e 2º Grau);
  • Certidão cível eleitoral (2º Grau)
  • Certidão negativa de distribuição (2º Grau)

O requerimento assinado e devidamente acompanhado do documento de identificação com foto poderá ser remetido diretamente ao e-mail .

A certidão poderá ser encaminhada ao e-mail autorizado no formulário ou retirada pelo requerente ou por terceiro com autorização específica para tal fim no balcão de atendimento da Secretaria Judiciária (Rua Duque de Caxias, 350, 3º andar, Porto Alegre/RS).

Ressalta-se que as seguintes certidões devem ser solicitados pelo interessado, diretamente no site do TRE-RS, na aba "Eleitor e Eleições" / "Atendimento Virtual":

  • Certidão de quitação eleitoral

Certidão atestando que a eleitora ou o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral.

  • Certidão de crimes eleitorais

Certidão que indica se há condenação criminal eleitoral registrada no cadastro da inscrição eleitoral.

  • Certidão negativa de alistamento

Certidão que atesta que a pessoa interessada não possui título de eleitor.

  • Certidão de informação dos meus dados cadastrados

Certidão onde constam os dados pessoais cadastrados na Justiça Eleitoral

  • Certidão de alistamento facultativo

Certidão que atesta que a pessoa não possui a obrigação de ter título de eleitor ou de exercer o voto.

  • Certidão de quitação por prazo indeterminado

Certidão específica para pessoas que, em virtude de doença grave, atestada por médico, estão impossibilitados permanentemente de exercer seu direito de ter título ou votar.