1. Consultas conhecidas

1.1. Ações eleitorais - prazo - recesso forense

1.2. Desincompatibilização

1.2.1. Prazo - convenções partidárias

12.2. Servidor público

1.3. Fundo Partidário - encargos decorrentes de inadimplem ento de obrigações

1.4. Inelegibilidade – parentesco

1.5. Número de vereadores - prazo pa ra alterar lei o rgânica municipal

1.6. Partido político – recursos de campanha eleitoral - filiados - limite de doação

2. Consultas parcialmente conhecidas

2.1. Ano eleitoral - regularização fundiária

2.2. Desincompatibilização - servidor público - município diverso - filiação partidária

2.3. Recursos para campanha eleitoral - fontes vedadas

3. Consultas não conhecidas

3.1. Ausência de requisito objetivo

3.2. Ausência de requisito subjetivo

3.3. Ausência de requisitos objetivo e subjetivo

3.4. Diversidade de soluções jurídicas

4. Consultas Prejudicadas

4.1. Matéria já respondida pelo TRE-RS

4.2. Matéria cuja parametrização depende da CGE/TSE