"A prestação de contas se configura procedimento, previsto em lei, para vislumbrar a origem dos recursos eleitorais e a forma como foram efetivados seus gastos, possuindo o fator teleológico de impedir o abuso do poder econômico e assegurar paridade para que todos os cidadãos tenham condições de disputar os pleitos eleitorais. Ela é necessária tanto no caso de eleições majoritárias como na hipótese de eleições proporcionais. Essa obrigação se estende aos dois casos porque não há diferenças essenciais que possam amparar a exigibilidade para um caso e a ausência no outro.  

VELLOSO, Carlos Mário da Silva; AGRA, Walber de Moura. Elementos de direito eleitoral.8. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book. Disponível em: https://bibliotecadigital.saraivaeducacao.com.br/books/812723. Acesso em: 21 mar. 2023

1. Candidato - renúncia

2. Captação e gastos ilícitos (art. 30-A, Lei n. 9.504/97)

3. Conta bancária

3.1. (Não) Abertura – prazo

3.2. Extratos bancários

4. Débito eleitoral – ação anulatória

5. Despesas

5.1. Cheques sem fundo

5.2. Despesas – quitação não comprovada

5.3. Dívidas remanescentes

5.4. Fundo de caixa

5.5. Serviços contábeis e jurídicos

6. Doador – capacidade econômica

7. Prestação de Contas

7.1. Capacidade postulatória

7.2. Contas parciais

7.3. Divergências entre prestações de contas

7.4. Entrega extemporânea

7.5. Prestação de Contas - prova

7.6. Receitas e despesas - omissão

7.6.1 Omissão em prestar contas

7.7. Relatório de recursos financeiros recebidos – prazo de 72h – não observância

8. Proporcionalidade e Razoabilidade

8.1 Irregularidade - valor irrelevante - percentual ínfimo

9. Questões processuais

9.1. Dilação de prazo

9.2. Nulidade de sentença

10. Receitas

10.1. Cota de gênero

10.2. Depósito em cheque

10.3. Empréstimo bancário

10.4. Receitas estimáveis

10.5. Recibos eleitorais

10.6. Recursos de fonte vedada

10.6.1. Recursos – fonte vedada – próprio candidato

10.7. Recursos de origem não identificada

10.8 Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

10.9. Recursos do Fundo Partidário

10.10. Recursos próprios

10.11. Transferência eletrônica

11. Sobras de campanha

12. Teto de gastos