PORTARIA TRE-RS P N. 2568, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Prorroga o prazo de permanência dos servidores e servidoras municipais À disposição da Justiça Eleitoral do rio grande do sul, constantes do anexo único DESTA PORTARIA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com base no constante nos autos do processo SEi n. 0014725-85.2025.6.21.8000;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Instrução Normativa TRE-RS P n. 52, de 24 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o risco de descontinuidade de serviço nos cartórios eleitorais pela carência de pessoal e a manutenção da prestação de serviços ao eleitorado;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogada pelo prazo de um ano, ad referendum do Pleno deste Tribunal, a permanência das servidoras e dos servidores municipais à disposição da Justiça Eleitoral, constantes do Anexo Único desta Portaria, desde que continuem atendidos os requisitos legais pertinentes às respectivas requisições.
§ 1º O prazo previsto no caput terá sua contagem a partir do encerramento de cada um dos atuais períodos de requisição.
§ 2º A manutenção dos requisitos e condições para as requisições deverá ser verificada e certificada pelo respectivo Cartório Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM,
PRESIDENTE.
ANEXO ÚNICO
NOME |
ÓRGÃO DE ORIGEM |
LOTAÇÃO |
ENCERRAMENTO |
CARMEN ANDRÉA SCHMITT |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO |
PAE065 ZE - GRAMADO |
04/01/2026 |
ALESSANDRA ROSELI GERTRUDES PEREIRA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL |
136ª ZE - CAXIAS DO SUL |
31/01/2026 |
ANA LUCIA DA ROSA CANEI |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS |
095ª ZE - SANANDUVA |
09/02/2026 |
ANDRÉ ROGÉRIO VARGAS GARCIA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL |
108ª ZE - SAPUCAIA DO SUL |
03/01/2026 |
ANDREIA INEZ FERRON |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANANDUVA |
095ª ZE - SANANDUVA |
19/02/2026 |
CASSIANO DE FREITAS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO |
067ª ZE - ENCANTADO |
17/02/2026 |
CATIA ROSANE STREB POMINA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI |
115ª ZE - PANAMBI |
27/02/2026 |
CLARITA ESPINDOLA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA |
131ª ZE - SAPIRANGA |
03/02/2026 |
EDIMARA COCCO PEREIRA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE |
027ª ZE - LAGOA VERMELHA |
06/01/2026 |
ELIEZER BECKER DAMÉ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL |
080ª ZE - SÃO LOURENÇO DO SUL |
17/02/2026 |
ELIRIA MARONÍ PIRES SUPPTITZ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO |
033ª ZE - PASSO FUNDO |
04/02/2026 |
ETIANE ROBALO DA SILVA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA |
042ª ZE - SANTA ROSA |
09/01/2026 |
FELIPE DE ROSSI MOLINA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL |
136ª ZE - CAXIAS DO SUL |
03/02/2026 |
GERSON LUIS SARMENTO ALVES |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ |
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR DE GRAVATAÍ |
07/01/2025 |
JACQUELINE DA SILVA DE SOUZA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO |
072ª ZE - VIAMÃO |
11/02/2026 |
JENIFER RODRIGUES GLOSQUI |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS |
050ª ZE - SÃO JERÔNIMO |
08/01/2026 |
JÚLIA KRONBAUER LANGE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO |
056ª ZE - TAQUARI |
01/02/2026 |
KÉROLEM LARISSA ALVES DOS SANTOS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA |
118ª ZE - ESTÂNCIA VELHA |
23/01/2026 |
MARCELO ZAGO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL |
169ª ZE - CAXIAS DO SUL |
01/02/2026 |
MARCIA ROCHEL FERREIRA BORGES |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA |
055ª ZE - TAQUARA |
01/01/2026 |
MARCIANE BLASCZIKIEVIEZ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN |
094ª ZE - FREDERICO WESTPHALEN |
04/02/2026 |
MARIZA DE SOUZA SCHRÖER |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI |
115ª ZE - PANAMBI |
03/01/2026 |
MAURICIO JUNIOR GONÇALVES PEREIRA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL |
169ª ZE - CAXIAS DO SUL |
01/02/2026 |
MELISA DO PRADO AMARAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA |
090ª ZE - GUAÍBA |
08/02/2026 |
MICHEL SUDATI SILVA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARCOS |
137ª ZE - SÃO MARCOS |
19/12/2026 |
NÁGILA MORGANA RODRIGUES DA ROCHA FIEDLER |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO |
072ª ZE - VIAMÃO |
09/01/2026 |
PAULA LOSS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO |
128ª ZE - PASSO FUNDO |
07/01/2026 |
PAULA PALUDO MALVESTIDO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES |
008ª ZE - BENTO GONÇALVES |
03/02/2026 |
SALETE APARECIDA DE GERONI |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAURAMA |
003ª ZE - GAURAMA |
24/02/2026 |
SHIRLIN TEIXEIRA MAGNUS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL |
085ª ZE - SANANDUVA |
16/02/2026 |
THAITA THAISI ZAGO |
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO |
128ª ZE - PASSO FUNDO |
28/02/2026 |
THANAIA MORAES DE OLIVEIRA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES |
085ª ZE - TORRES |
07/01/2026 |
(Publicação: DJE, n. 2, p. 1, 06.01.2026)
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