PORTARIA TRE-RS P Nº 2.377, DE 2 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E PELA RESOLUÇÃO CNJ N. 146/2012, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0003871-08.2025.6.21.8105, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pelo servidor ALVARO GAIA NINA NETO, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor FELIPE TODESCAT, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor FELIPE TODESCAT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRIO CRESPO BRUM

(Publicação: DOU, n. 133, Seção 2, p. 51, 17.07.2025)