Provimentos CRE-RS 2009

Dispõe sobre o uso Sistema de Numeração Única de Processos pelas Zonas Eleitorais.

Revoga os Provimentos CRE/RS ns. 02/1996, 09/1996, 04/1996, 01/1997, 02/1997, 03/1998, 07/1999. 08/1999, 11/2002 e 12/2002.

Altera dispositivos do Provimento CRE/RS n. 01/2007.

Provimentos CRE-RS. 2009