PORTARIA TRE-RS P N. 129, DE 17 DE MAIO DE 2018

O DESEMBARGADOR Carlos Cini Marchionatti, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal , resolve:

Aposentar a servidora CARMEM REGINA MACHADO BARROS RIBEIRO, voluntariamente e com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005 , combinado com o artigo 40, § 1º, III, alínea "a", da Constituição da República de 1988 , com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998 , e artigo 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 , e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/1990 .

Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI,
Presidente.


(Publicação: DOU., Seção 2, n. 95, p. 75, 18.05.2018)