Renovação de Eleições

As renovações de eleições majoritárias, também denominadas eleições suplementares, são realizadas sempre que uma decisão judicial acarreta o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário (art 224 do Código Eleitoral, alterado pela Reforma Eleitoral de 2015 - Lei n. 13.165).

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

No RS, têm ocorrido renovações de eleições municipais desde 2005, existindo previsão de renovações de eleições majoritárias para os pleitos relativos aos eventos de 2016.

 

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