Convênio SEPLAN 01-2016
PROVIMENTO CNJ N. 39/2014, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 83/2010 CNJ, ARISP E IRIB E LEI N. 8.666/1993
VISA À TROCA DE INFORMAÇÕES, PROMOÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS, ESTÍMULO, SOCIALIZAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS ÀS AÇÕES SÓCIOAMBIENTAIS, TENDO POR FIM ALCANÇAR SEU PÚBLICO INTERNO E COMUNIDADE EM GERAL
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
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