Entrega de Memoriais

Havendo interesse na entrega de memoriais aos membros do Pleno, os arquivos em PDF devem ser anexados em formulário disponível em link específico para o processo de interesse, acessível na pauta da sessão de julgamento na página do TRE-RS na internet, em Sessões de Julgamento/Pauta de Julgamento, com antecedência mínima de 24 horas – Art. 66, § 4°, do Regimento Interno. Para as sessões agendadas imediatamente após finais de semana ou feriados, a apresentação de memoriais encerra-se no dia útil anterior, às 18 horas.