PORTARIA TRE-RS P N. 2390, DE 10 DE JULHO DE 2025.

Designa servidoras para efetuarem a conformidade dos registros de gestão.

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI para registro da execução orçamentária, financeira e patrimonial;

CONSIDERANDO o teor da Instrução Normativa STN n. 6, de 31 de outubro de 2007, que disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão;

CONSIDERANDO que a Conformidade dos Registros de Gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações;

CONSIDERANDO que o registro da Conformidade dos Registros de Gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora Executora,

RESOLVE,

Art. 1º Designar as servidoras Eliza Izumi Ikeda, Oficiala de Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças (FC-5), e Aline Rose de Mello e Silva Nassar, Assistente III do Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças (FC-3), para efetuarem a conformidade dos Registros de Gestão.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE-RS n. 2291/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 128, p. 3, 15.07.2025)