PORTARIA TRE-RS P N. 2291, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORAS PARA EFETUAREM A CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO.

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI para registro da execução orçamentária, financeira e patrimonial;

CONSIDERANDO o teor da Instrução Normativa STN n. 6, de 31 de outubro de 2007, que disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão;

CONSIDERANDO que a Conformidade dos Registros de Gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações;

CONSIDERANDO que o registro da Conformidade dos Registros de Gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora Executora,

RESOLVE,

Art. 1º Designar as servidoras Ândrea Maria Tessari, Oficiala de Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças (FC-5), Aline Rose de Mello e Silva Nassar, Assistente III do Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças (FC-3), e Eliza Izumi Ikeda, Técnica Judiciária lotada no Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças, para efetuarem a conformidade dos Registros de Gestão.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE-RS P n. 2130/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 12, p. 3, 22.01.2025)