PORTARIA TRE-RS P Nº 997, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018, e com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e com base na decisão proferida nos autos do Processo n. 0006539-15.2021.6.21.8000, resolve,

Art. 1º Redistribuir para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora DANIELLE DE OLIVEIRA GOMES, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor CRISTIANO ZUCCO, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA

(Publicação: DOU, S. 2, n. 208, p. 65, 05.11.2021)