PORTARIA TRE-RS P N. 981, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTS. 143 E 152 DA LEI N. 8.112/1990,

RESOLVE,

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME LAUTERT FRANCZAK, Analista Judiciário - Área Judiciária, Assistente da Coordenadoria de Desenvolvimento e Legislação de Pessoal, matrícula 30920283, para, em substituição ao servidor ALBERTO RAFAEL MOREIRA FERREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, Chefe da Seção de Controle de Acesso e Segurança, matrícula 30920713, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processo SEI n. 7989-90.2021.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

PRESIDENTE

(Publicação: DJE, n. 177, p. 02, 27.09.2021)