Portaria TRE-RS P n. 980, de 23 de setembro de 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve:

Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo.

Des. ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

ANEXO I

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021

 

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados (b)

Set/20

Out/20

Nov/20

Dez/20

Jan/21

Fev/21

Mar/21

Abr/21

Mai/21

Jun/21

Jul/21

Ago/21

TOTAL (ultimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

22.229.955,38

23.557.839,25

37.074.959,17

27.868.563,47

31.576.518,59

22.347.399,85

23.099.931,29

22.464.785,22

22.618.693,84

22.499.504,06

22.135.603,46

22.545.755,60

300.019.509,18

5.262.225,62

Pessoal Ativo

17.654.107,76

18.997.030,31

30.263.318,69

23.333.613,89

24.720.219,40

17.778.080,31

18.557.567,43

17.918.021,58

18.017.681,92

17.971.341,72

17.683.333,72

18.071.541,52

240.965.858,25

5.262.225,62

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis

14.716.480,93

16.057.162,15

24.397.310,27

20.327.960,29

21.811.675,01

14.863.828,14

15.636.200,01

15.006.056,26

15.107.107,44

15.067.174,08

14.787.686,08

15.164.796,25

202.943.436,91

5.163.863,56

Obrigacoes Patronais

2.937.626,83

2.939.868,16

5.866.008,42

3.005.653,60

2.908.544,39

2.914.252,17

2.921.367,42

2.911.965,32

2.910.574,48

2.904.167,64

2.895.647,64

2.906.745,27

38.022.421,34

98.362,06

Pessoal Inativo e Pensionistas

4.575.847,62

4.560.808,94

6.811.640,48

4.534.949,58

6.856.299,19

4.569.319,54

4.542.363,86

4.546.763,64

4.601.011,92

4.528.162,34

4.452.269,74

4.474.214,08

59.053.650,93

Aposentadorias, Reserva e Reformas

3.748.840,79

3.734.043,05

5.598.097,48

3.733.202,50

5.613.671,05

3.741.779,49

3.713.943,68

3.718.343,46

3.773.473,03

3.711.947,94

3.673.433,31

3.668.73325

48.429.509,03

Pensoes

827.006,83

826.765,89

1.213.543,00

801.747,08

1.242.628,14

827.540,05

828.420,18

828.420,18

827.538,89

816.214,40

778.836,43

805.480,83

10.624.141,90

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orcmentariamente

DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (P. 1 do art. 19 da LRF)

4.593.998,64

4.560.808,94

6.811.640,48

4.516.037,77

6.856.299,19

4.569.319,54

4.542.363,86

4.546.763,64

4.601.011,92

4.528.162,34

4.452.269,74

4.474.214,08

59.065.601,37

Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria

Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao

Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao

18.151,02

3.588,91

21.739,93

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.575.847,62

4.560.808,94

6.811.640,48

4.512.448,86

6.856.299,19

4.569.319,54

4.542.363,86

4.546.763,64

4.601.011,92

4.528.162,34

4.452.269,74

4.474.214,08

59.031.150,21

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II)

17.635.956,74

18.997.030,31

30.263.318,69

23.352.525,70

24.720.219,40

17.778.080,31

18.557.567,43

17.918.021,58

18.017.681,92

17.971.341,72

17.683.333,72

18.071.541,52

240.966.619,04

5.262.225,62

 

 

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

938.730.994.036,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

246.228.844,66

0,026230

LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

419.011.966,50

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)

398.061.368,17

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do P. 1 do art. 59 da LRF)

377.110.769,85

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 22/09/2021 as 17h e 20m

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteraçao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.

NOTAS:

1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr 385/2013.

2. Valor da RCL referente a Portaria STN nr 1055, de 20 de setembro de 2021, publicada em 21 de setembro de 2021.

3. Em Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao, foi excluido o valor de R$ 12.711,23, pago em abril/2021, por pertencer ao periodo de apuracao e realizados os ajustes decorrentes da alteracao.

ANEXO II

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACORDAO 553/2017-TCU-PLENARIO. ITEM 9.4

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021

 

 

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

305.281.734,80

DESPESAS NAO COMPUTADAS (P. 1 do art. 19 da LRF) (II)

59.052.890,14

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

246.228.844,66

 

 

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

938.730.994.036,87

% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100

0,026230%

% DA RCL

VALOR

LIMITE MAXIMO

LRF, art. 20, incisos I, II e III

0,044764%

420.213.542,17

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente \2:

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,044719%

419.791.113,22

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente \2:

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente \2:

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,044636%

419.011.966,50

Justiça do Trabalho / ATO Conjunto TST. CSJT/2015

\1 Preencher apenas no caso de os limites do Orgão terem sofrido alteracao em virtude das citadas Resolucoes do Conselho Nacional de Justiça

\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Orgao em decorrencia da respectiva Resolucao do Conselho Nacional de Justiça

\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justica do Trabalho

 

Des. ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

Presidente do Tribunal

 

Ana Gabriela de Almeida Veiga

Diretora-Geral

 

Francisco Alexandre B. Kausch

Gestor Financeiro

 

Herbert Dias Miranda

Auditoria Interna

 

(Publicação: DOU, S. 1, n. 183, p. 174, 27.09.2021)