PORTARIA TRE-RS P N. 937, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTS. 143 E 152 DA LEI N. 8.112/1990,

RESOLVE,

Art. 1º Designar os servidores AUGUSTO GOMES SCHULZ, Analista Judiciário - Área Judiciária, Gerente do Núcleo de Ouvidoria, matrícula 30920465, ALBERTO RAFAEL MOREIRA FERREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, Chefe da Seção de Controle de Acesso e Segurança, matrícula 30920713 e FERNANDO AUGUSTO DE ASSUMPÇÃO NETO, Analista Judiciário - Área Judiciária, Assistente da Assessoria da Diretoria-Geral, matrícula 30920628, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processos SEI n. 7989-90.2021.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

PRESIDENTE.