PORTARIA TRE-RS P Nº 914, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, inciso III, alínea b, da Lei n. 8.112/1990, com os arts. 5º e 19 da Resolução TSE n. 23.563/2018, e com a decisão proferida nos autos do Processo n. 0004697-97.2021.6.21.8000,

resolve:

Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, pelo prazo de vinte e quatro meses, o servidor PAULO JORGE FERREIRA BELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para Salvador/BA, de acordo com o laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal, a contar de 16 de agosto de 2021.

Art. 2º Conceder ao servidor 30 (trinta) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

(Publicação: DOU, Seção 2, p. 59, 16.08.2021)