PORTARIA TRE-RS P Nº 899, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018 e com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e na decisão proferida nos autos do Processo n. 0004229-36.2021.6.21.8000,

resolve,

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado pela Lei n. 6.082/1974, em reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ocupado por DAIANE MOURA DE CARVALHO BRZOSTEK.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

(Publicação: DOU, Seção 2, p. 59, 09.08.2021)