PORTARIA TRE-RS P Nº 800, DE 26 DE MAIO DE 2021

O DESEMBARGADOR ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na decisão proferida nos autos do Processo n. 0005415-94.2021.6.21.8000,

resolve,

Art. 1º Reconduzir, com fundamento nos artigos 8º, inciso IX, e 29, inciso I, da Lei 8.112/1990 , MAURICIO MENEGAZ, outrora servidor estável do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado - Análise de Sistemas, criado pela Lei n. 11.202/2005 , posicionado na Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor MAURICIO MENEGAZ, publicada na Portaria TRE-RS P n. 687, de 07 de janeiro de 2021 , publicada no DOU n. 12, de 19 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO

(Publicação: DOU, Seção 2, p. 50, 02.06.2021)