PORTARIA TRE-RS P N. 782, DE 25 DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 143 E 149 DA LEI N. 8.112 /90,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ANA CRISTINA MONTENEGRO MORETTI, Analista Judiciário - Área Judiciária, Chefe da Seção de Regularização do Cadastro Eleitoral, matrícula 30920497, JARDELINA PILONETO, Analista Judiciário - Área Judiciária, removida para este Tribunal, Chefe de Cartório Eleitoral da 158ª Zona, matrícula 500R0018, e FABRÍCIO FERREIRA LENA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920265, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do Processo SEI n. 0005295-51.2021.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO,

PRESIDENTE

(Publicação: DJE, n. 95, p. 03, 28.05.2021)