Portaria TRE-RS P N. 781, de 25 de maio de 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, em anexo.

Des. ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO

ANEXO I

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021

 

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Ultimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados (b)

Mai-20

Jun-20

Jul-20

Ago-20

Set-20

Out-20

Nov-20

Dez-20

Jan-21

Fev-21

Mar-21

Abr-21

TOTAL (ultimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

21.718.361,46

22.271.760,41

22.226.380,59

22.241.297,59

22.229.955,38

23.557.839,25

37.074.959,17

27.868.563,47

31.576.518,59

22.347.399,85

23.099.931,29

22.464.785,22

298.677.752,27

5.262.225,62

Pessoal Ativo

17.056.858,46

17.466.154,27

17.617.158,38

17.653.068,38

17.654.107,76

18.997.030,31

30.263.318,69

23.333.613,89

24.720.219,40

17.778.080,31

18.557.567,43

17.918.021,58

239.015.198,86

5.262.225,62

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis

14.707.731,69

14.539.307,89

14.679.653,18

14.716.599,07

14.716.480,93

16.057.162,15

24.397.310,27

20.327.960,29

21.811.675,01

14.863.828,14

15.636.200,01

15.006.056,26

201.459.964,89

5.163.863,56

Obrigacoes Patronais

2.349.126,77

2.926.846,38

2.937.505,20

2.936.469,31

2.937.626,83

2.939.868,16

5.866.008,42

3.005.653,60

2.908.544,39

2.914.252,17

2.921.367,42

2.911.965,32

37.555.233,97

98.362,06

Beneficios Previdenciarios

Pessoal Inativo e Pensionistas

4.661.503,00

4.805.606,14

4.609.222,21

4.588.229,21

4.575.847,62

4.560.808,94

6.811.640,48

4.534.949,58

6.856.299,19

4.569.319,54

4.542.363,86

4.546.763,64

59.662.553,41

Aposentadorias, Reserva e Reformas

3.799.002,51

3.982.517,68

3.787.206,09

3.749.505,24

3.748.840,79

3.734.043,05

5.598.097,48

3.733.202,50

5.613.671,05

3.741.779,49

3.713.943,68

3.718.343,46

48.920.153,02

Pensoes

862.500,49

823.088,46

822.016,12

838.723,97

827.006,83

826.765,89

1.213.543,00

801.747,08

1.242.628,14

827.540,05

828.420,18

828.420,18

10.742.400,39

Outros Beneficios Previdenciarios

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NAO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

4.661.503,00

4.805.606,14

4.609.222,21

4.632.340,78

4.593.998,64

4.560.808,94

6.811.640,48

4.516.037,77

6.856.299,19

4.569.319,54

4.542.363,86

4.546.763,64

59.705.904,19

Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria

Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao

Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao³

44.111,57

18.151,02

3.588,91

65.851,50

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.661.503,00

4.805.606,14

4.609.222,21

4.588.229,21

4.575.847,62

4.560.808,94

6.811.640,48

4.512.448,86

6.856.299,19

4.569.319,54

4.542.363,86

4.546.763,64

59.640.052,69

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II)

17.056.858,46

17.466.154,27

17.617.158,38

17.608.956,81

17.635.956,74

18.997.030,31

30.263.318,69

23.352.525,70

24.720.219,40

17.778.080,31

18.557.567,43

17.918.021,58

238.971.848,08

5.262.225,62

 

 

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

763.023.603.538,79

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

244.234.073,70

0,032009

LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

340.583.215,68

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

323.554.054,89

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

306.524.894,11

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 25/05/2021 às 14h e 15m

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente a Portaria STN nº 853, de 20 de maio de 2021, publicada em 24 de maio de 2021.

3. Em "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi excluído o valor de R$ 12.711,23, pago em abril/2021, por pertencer ao período de apuração e realizados os ajustes decorrentes da alteração.

ANEXO II

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACORDÃO 553/2017-TCU-PLENARIO. ITEM 9.4

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021

 

 

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

303.939.977,89

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

59.705.904,19

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

244.234.073,70

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

763.023.603.538,79

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100

0,032009%

% DA RCL

VALOR

LIMITE MÁXIMO

LRF, art. 20, incisos I, II e III

0,044764%

341.559.885,65

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente \2:

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,044719%

341.216.525,03

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente \2:

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente \2:

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,044636%

340.583.215,44

Justiça do Trabalho / ATO Conjunto TST. CSJT/2015

\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça

\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça

\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho

 

 

Des. André Luiz Planella Villarinho

Josemar dos Santos Riesgo

Presidente do Tribunal

Diretor-Geral

Francisco Alexandre B. Kausch

Herbert Dias Miranda

Gestor Financeiro

Auditoria Interna

 

 

(Publicação: DOU, S. 1, n. 98, p. 251, 26.05.2021)