PORTARIA P N. 775, DE 11 DE MAIO DE 2021

O Desembargador André Luiz Planella Villarinho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal , resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ARNO BENTO, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103 , de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990 , o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/1974 , do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO

(Publicação: DOU, S. 2, n. 91, p. 50, 17.05.2021)