PORTARIA TRE-RS P N. 766, DE 27 DE ABRIL DE 2021

O DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando a necessidade de formação de grupo de trabalho técnico de caráter multidisciplinar para auxiliar nas medidas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme dispõe o artigo 1°, inciso III, da Resolução CNJ n. 363/2021

RESOLVE,

Art. 1º Nomear Ivo Antônio Guimarães Netto, Assessor de Segurança da Informação, Márcia Luciana Lahm Reck, Assistente IV da Assessoria Jurídica, Márcio Barbosa de Carvalho, Assistente III da Seção de Apoio á Gestão de Tecnologia de Informação e Rony Rubens Presta Garcia, técnico-judiciário, lotado na Assessoria de Segurança da Informação, a partir de 1º de maio de 2021, para comporem, sob a presidência do primeiro, o Grupo de Trabalho para Adequação À Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO,

PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 78, p. 02, 05.05.2021)