PORTARIA N. 758, DE 14 DE ABRIL DE 2021

O DESEMBARGADOR ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018, com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e na decisão proferida nos autos do Processo n. 0019924-54.2020.6.21.8068, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pelo servidor JOÃO ARTUR SILVA LIMA, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor LEANDRO VILA FAGUNDES, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Art. 2º Conceder ao servidor Leandro Vila Fagundes 20 (vinte) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO

(Publicação: DOU, S. 2, n. 75, p. 51, 23.04.2021)