Portaria TRE-RS P N. 699, de 26 de janeiro de 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, em anexo.

Des. ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO

ANEXO I

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

 

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Ultimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados (b)

Jan-20

Fev-20

Mar-20

Abr-20

Mai-20

Jun-20

Jul-20

Ago-20

Set-20

Out-20

Nov-20

Dez-20

TOTAL (ultimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

30.042.761,79

21.186.864,77

22.371.507,07

22.464.455,20

21.718.361,46

22.271.760,41

22.226.380,59

22.241.297,59

22.229.955,38

23.557.839,25

37.074.959,17

27.868.563,47

295.254.706,15

5.262.225,62

Pessoal Ativo

22.992.321,44

16.504.971,95

17.758.569,42

17.808.429,03

17.056.858,46

17.466.154,27

17.617.158,38

17.653.068,38

17.654.107,76

18.997.030,31

30.263.318,69

23.333.613,89

235.105.601,98

5.262.225,62

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis

20.662.434,91

14.316.264,14

14.833.231,82

14.876.272,91

14.707.731,69

14.539.307,89

14.679.653,18

14.716.599,07

14.716.480,93

16.057.162,15

24.397.310,27

20.327.960,29

198.830.409,25

5.163.863,56

Obrigacoes Patronais

2.329.886,53

2.188.707,81

2.925.337,60

2.932.156,12

2.349.126,77

2.926.846,38

2.937.505,20

2.936.469,31

2.937.626,83

2.939.868,16

5.866.008,42

3.005.653,60

36.275.192,73

98.362,06

Beneficios Previdenciarios

Pessoal Inativo e Pensionistas

7.050.440,35

4.681.892,82

4.612.937,65

4.656.026,17

4.661.503,00

4.805.606,14

4.609.222,21

4.588.229,21

4.575.847,62

4.560.808,94

6.811.640,48

4.534.949,58

60.149.104,17

Aposentadorias, Reserva e Reformas

5.731.894,78

3.807.652,83

3.767.934,30

3.801.952,30

3.799.002,51

3.982.517,68

3.787.206,09

3.749.505,24

3.748.840,79

3.734.043,05

5.598.097,48

3.733.202,50

49.241.849,55

Pensoes

1.318.545,57

874.239,99

845.003,35

854.073,87

862.500,49

823.088,46

822.016,12

838.723,97

827.006,83

826.765,89

1.213.543,00

801.747,08

10.907.254,62

Outros Beneficios Previdenciarios

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao (§ 1 do art. 18 da LRF)

DESPESAS NAO COMPUTADAS (§ 1 do art. 19 da LRF) (II)

7.050.440,35

4.681.892,82

4.612.937,65

4.656.026,17

4.661.503,00

4.805.606,14

4.609.222,21

4.632.340,78

4.593.998,64

4.560.808,94

6.811.640,48

4.516.037,77

60.192.454,95

Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria

Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao

Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao

44.111,57

18.151,02

3.588,91

65.851,50

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

7.050.440,35

4.681.892,82

4.612.937,65

4.656.026,17

4.661.503,00

4.805.606,14

4.609.222,21

4.588.229,21

4.575.847,62

4.560.808,94

6.811.640,48

4.512.448,86

60.126.603,45

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II)

22.992.321,44

16.504.971,95

17.758.569,42

17.808.429,03

17.056.858,46

17.466.154,27

17.617.158,38

17.608.956,81

17.635.956,74

18.997.030,31

30.263.318,69

23.352.525,70

235.062.251,20

5.262.225,62

 

 

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

651.943.266.031,15

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

240.324.476,82

0,036863

LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

291.001.396,23

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)

276.451.326,41

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1 do art. 59 da LRF)

261.901.256,60

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 25/01/2021 as 14h e 15m

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n. 385/2013.

2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10. Edição - versão 3 (p. 547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foram realizadas apenas neste quadrimestre. Por esse motivo, podem existir atualização de valores publicados nos demonstrativos do 1 e 2 quadrimestre de 2020 (Jan/20 a Ago/20).

3. Valor da RCL referente a Portaria STN n. 660, de 22 de janeiro de 2021.

ANEXO II

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACORDÃO 553/2017 - TCU - PLENARIO. ITEM 9.4

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2020

 

 

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

300.516.931,77

DESPESAS NAO COMPUTADAS (§ 1 do art. 19 da LRF) (II)

60.192.454,95

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

240.324.476,82

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

651.943.266.031,15

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100

0,036863%

% DA RCL

VALOR

LIMITE MAXIMO

LRF, art. 20, incisos I, II e III

0,044764%

291.835.883,61

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente

Portaria TSE n. 478, de 26 de setembro de 2005

0,044719%

291.542.509,14

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente

-

-

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente

Portaria TSE n. 385, de 22 de agosto de 2013

0,044636%

291.001.396,23

Justiça do Trabalho / ATO Conjunto TST.CSJT/2015

-

-

\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça

\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça

\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho

ANEXO III

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2020

 

 

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alinea a) R$ 1,00

IDENTIFICACAO DOS RECURSOS

Disponibilidade de Caixa Bruta

Obrigacoes Financeiras

Disponibilidade de Caixa Liquida (antes da Inscricao em RPs Nao Processados do Exercicio)

Restos a Pagar Empenhados e Nao Liquidados do Exercicio

Empenhos nao Liquidados Cancelados (Nao inscritos por insuficiencia financeira)

Disponibilidade de caixa Liquida (Apos a inscricao em restos s pagar nao processados do exercicio)

Restos a Pagar Liquidados e Nao Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Nao

Liquidados de Exercicios Anteriores

Demais Obrigacoes Financeiras

De Exercicios Anteriores

Do Exercicio

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = a-(b+c+d+e)

(g)

(h) = (f-g)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

17.212.204,34

12.147,93

85.033,14

3.936.661,98

13.178.361,29

13.178.361,29

-

-

Recursos Ordinarios

17.212.204,34

12.147,93

85.033,14

3.936.661,98

13.178.361,29

13.178.361,29

-

0100 - Recursos Ordinarios

17.143.943,09

12.147,93

85.033,14

3.936.661,98

13.110.100,04

13.110.100,04

-

-

0300 - Recursos Ordinarios - Exercícios Anteriores

68.261,25

-

-

-

-

68.261,25

68.261,25

-

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

212.289,30

-

5.155,74

-

-

207.133,56

119.820,00

-

87.313,56

Recursos Vinculados ao RPPS

840,55

-

-

-

-

840,55

-

-

840,55

0156 - Contribuicao Plano de Seguridade Social do Servidor

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0169 - Contribuicao Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor

840,55

-

-

-

-

840,55

-

-

840,55

Recursos de Operacoes de Credito

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0188 - Remuneracao das Disponibilidades do Tesouro Nacional

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outros Recursos Vinculados

211.448,75

-

5.155,74

-

-

206.293,01

119.820,00

-

86.473,01

0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciario

145.240,96

-

5.155,74

-

-

140.085,22

119.820,00

-

20.265,22

0150 - Recursos Nao-financeiros Diretamente Arrecadados

57.465,50

-

-

-

-

57.465,50

-

-

57.465,50

0151 - Recursos livres da Seguridade Social

8.742,29

-

-

-

-

8.742,29

-

-

8.742,29

0174 - Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0190 - Recursos Diversos

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0350 - Recursos Nao-fin. Diret. Arrec. - Exercicios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

17.424.493,64

12.147,93

90.188,88

3.936.661,98

-

13.385.494,85

13.298.181,29

-

87.313,56

Fonte: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 23/01/2021 as 14h e 15m

Notas:

1. O modelo estabelecido na 10 Edicao do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificacao por Fonte de Recursos.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofuncao 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores liquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluidos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 12.688.743,10.

ANEXO IV

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2020

 

 

LRF. Art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA

VALOR ATE O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Liquida

651.943.266.031,15

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

240.324.476,82

0,036863

Limite Maximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

291.001.396,23

0,044636

Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF)

276.451.326,41

0,042404

Limite de Alerta (Inciso II do § 1º, art. 59 da LRF)

261.901.256,60

0,040172

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NAO LIQUIDADOS DO EXERCICIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APOS A INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS DO EXERCICIO)

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

13.298.181,29

87.313,56

Fonte: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 23/01/2021 as 14h e 15m

 

 

Des. Andre Luiz Planella Villarinho

Rogerio da Silva de Vargas

Presidente do Tribunal

Diretor-Geral Substituto

Hermes Rossoni

Herbert Dias Miranda

Gestor Financeiro Substituto

Auditoria Interna

 

(Publicação: DOU, S. 1, n. 19, p. 132, 28.01.2021)