PORTARIA Nº 695, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

O DESEMBARGADOR ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018 e com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e na decisão proferida nos autos do Processo n. 0020620-03.2020.6.21.8000, resolve,

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado pela Lei n. 8.868/1994 e ocupado pela servidora FRANCISCA UIARA ALVES ANDRADE, em reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO