PORTARIA TRE-RS P Nº 694, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

O DESEMBARGADOR ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018, com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e na decisão proferida nos autos do Processo n. 0017554-08.2020.6.21.8067, resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868/1994, ocupado pela servidora ANA PAULA KRONBAUER, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor RICHARD HEPP, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 2º Conceder ao servidor Richard Hepp 5 (cinco) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO