PORTARIA TRE-RS P Nº 1.078, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no Processo SEI 0012333-17.2021.6.21.8000, resolve,

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, ITALO GUILHERME SANTOS DE AQUINO, classificado em 10º lugar na Lista Específica da microrregião Nordeste (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.033, de 30 de outubro de 1974, decorrente de cargo vago recebido do Tribunal Superior Eleitoral, publicada nas Portarias TSE n. 136 e TRE-RS n. 695, edição 62 do DOU, de 05 de abril de 2021, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Michele Nudelman Rosenberg Azoubel, publicada na Portaria n. 69, edição n. 22 do DOU, de 31 de janeiro de 2020, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 328/2021, alterado pela Portaria TSE n. 757, de 22 de novembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,