PORTARIA TRE-RS P Nº 1.076, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no Processo SEI 0012333-17.2021.6.21.8000, resolve,

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, JAIRO DE JESUS FERREIRA, classificado em 1º lugar na Lista Específica de candidatos(as) negros(as) da microrregião Central (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Antonieta do Prado Moreira, publicada na Portaria n. 243, edição n. 197 do DOU, de 10 de outubro de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 328/2021, alterado pela Portaria TSE n. 757, de 22 de novembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

(Publicação: DOU, n. 237, seção 2, p. 54, 17.12.2021)