PORTARIA TRE-RS P Nº 1.073, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no Processo SEI 0012333-17.2021.6.21.8000, resolve,

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, ESTEFANI PIVATTO DE OLIVEIRA, classificada em 6º lugar na Lista Geral do Rio Grande do Sul de candidatos(as) com deficiência do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Afranio Rita Rodrigues, publicada na Portaria n. 447, edição n. 63 do DOU, de 1º de abril de 2020, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 328/2021, alterado pela Portaria TSE n. 757, de 22 de novembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

(Publicação: DOU, n. 237, seção 2, p. 53, 17.12.2021)