PORTARIA TRE-RS P N. 217, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

Art. 1º Transferir para o dia 31 de outubro de 2019, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei 8.112/90.

Art. 2º Comunicar que não haverá expediente no dia 31 de outubro de 2019.

Art. 3º Ficam prorrogados os prazos processuais e administrativos concernentes aos órgãos desta Justiça Eleitoral, cujos vencimentos recaírem na data mencionada no art. 1º desta Portaria, em consonância com o art. 214 do CPC.

Art. 4º Torna sem efeito o art. 1º, X da Portaria P. n. 239/2018, de 26 de novembro 2018.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI,
PRESIDENTE.

(Publicação: DEJERS, nº 169, p. 12, 10.09.19)