PORTARIA P N. 148, DE 30 DE MAIO DE 2017

O DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/1990, ART. 16 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.092/2009, ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA P N. 31/2013 E NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N. 634/2015, 
RESOLVE 

Art. 1º. Remover, em caráter definitivo, por motivo de saúde, a contar da publicação desta portaria, a servidora Ana Paula Kronbauer, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para a 067ª Zona Eleitoral - Encantado/RS, de acordo com o Laudo Médico de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica Oficial deste Tribunal. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, 
PRESIDENTE. 


(Publicação: DEJERS, n. 93, p. 3, 01.06.2017)