PORTARIA P N. 111 DE 03 DE MAIO DE 2017

A DESEMBARGADORA LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, NO ART. 58 DA LEI N. 13.408, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TSE N. 3, DE 11 DE ABRIL DE 2014, 
RESOLVE 

Art. 1º Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 220.107,00 (duzentos e vinte mil, cento e sete reais), consignado a este Tribunal na Lei n. 13.414, de 10 de janeiro de 2017. 

Art. 2º Revogar a Portaria P n. 075 de 3 de abril de 2017. 

Desa. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, 
Presidente. 


(Publicação: DEJERS, n. 74, p. 5, 05.05.2017)